Licitação do transporte escolar terrestre e fluvial está em andamento na SML

Os procedimentos são feitos dentro da legalidade, transparência e de forma isonômica

A prefeitura de Porto Velho continua o processo de licitação para contratação de serviço de transporte escolar, para atender os estudantes das áreas rurais da capital. Diferente da área urbana, em que o ano letivo 2019 teve início na última quarta-feira (6/2), as aulas nas escolas da zona rural começam no dia 1º de abril.

A superintendente municipal de licitações, Patrícia Damico do Nascimento Cruz, diz que dois processos estão em andamento: um para o transporte terrestre e outro para o fluvial. A superintendente explica que todos os procedimentos são feitos dentro da legalidade, transparência e de forma isonômica.

O processo de transporte escolar terrestre teve início ainda no ano passado, mas, ao ser enviado para a apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o órgão suspendeu o procedimento em razão de representações de algumas empresas. “Com isso, a SML (Superintendência Municipal de Licitações) já resolveu todos os apontamentos. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) também já resolveu quase todos. E, nos próximos 15 dias, o processo será submetido à apreciação do TCE, que analisará, liberará para publicação e, em seguida, marcaremos a licitação e republicação do edital”, detalha a superintende.

Quanto ao processo de transporte escolar fluvial, existe ainda um contrato em vigência, mas o novo procedimento já foi instaurado. “Uma das grandes dificuldades que temos neste tipo de licitação é a cotação. Diferente do transporte terrestre, que tivemos dificuldades para cotar, conseguimos o fluvial, e estamos avançando com ele. Como estamos trabalhando alinhados às orientações dos órgãos de fiscalização (PGM e CGM), o processo também será submetido para análise e, logo, estaremos com o edital publicado”, afirma.

Ainda conforme a superintendente, todo e qualquer processo tem início da secretaria de origem do serviço. No caso do transporte escolar, o processo começou na Semed, que formaliza o pedido. “É importante destacar que qualquer cidadão pode buscar informações sobre esses processos. As próprias empresas, antes de optarem por uma representação judicial, podem nos procurar para tentar resolver administrativamente. Isso não paralisa o processo, resolvemos de forma mais rápida, se for o caso. Nesses dois casos, transporte escolar fluvial e terrestre, estamos trabalhando para que esteja tudo pronto no início do ano letivo rural”, diz Patrícia Damico.

A superintendente garante ainda que, “ao contrário de matérias veiculadas na mídia, os assuntos estão sendo tratados por todos os órgãos envolvidos e de forma absolutamente responsável e com seriedade que os casos requerem”.